REPRODUÇÃO DE NOME EMPRESARIAL, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, NOME DE DOMÍNIO E MARCAS ANTERIORES. REGISTRO SUSCETÍVEL DE CAUSAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU LEGÍTIMO INTERESSE DA RECLAMADA COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADA QUE NÃO PODERIA DESCONHECER AS MARCAS DA RECLAMANTE, DADA SUA NOTORIEDADE E ATUAÇÃO EM SEGMENTO MERCADOLÓGICO AFIM. SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO QUE PODERÁ INDUZIR CONSUMIDOR A ERRO E PREJUDICAR A ATIVIDADE DA RECLAMANTE. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’, ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.
