REPRODUÇÃO DE NOME CIVIL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. REGISTRO SUSCETÍVEL DE CAUSAR CONFUSÃO. AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELO RECLAMANTE CONCOMITANTEMENTE À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO SACI-ADM. RECLAMADO DECLINA DA TITULARIDADE DO NOME DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADO NÃO PODERIA DESCONHECER OS DIREITOS DO RECLAMANTE QUANDO EFETUOU O REGISTRO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONFLITO PARALELO SOBRE ERRO MÉDICO. REGISTRO COM O OBJETIVO DE PREJUDICAR A ATIVIDADE DO RECLAMANTE. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘c’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.
