ND-202461

REJEIÇÃO DA RECLAMAÇÃO. NOME DE DOMÍNIO NÃO É IDÊNTICO DE MODO SUFICIENTE A CRIAR CONFUSÃO COM O NOME EMPRESARIAL E MARCAS DA RECLAMANTE. RECLAMANTE NÃO DEMONSTROU LEGÍTIMO INTERESSE SOBRE O NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA, NA MEDIDA EM QUE É TITULAR DE NOME EMPRESARIAL, MARCA E NOME DE DOMÍNIO POSTERIORES À DATA DE REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA. RECLAMADA DETENTORA DE DIREITOS E LEGÍTIMO INTERESSE SOBRE O SINAL DISTINTIVO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’ E 2.2 ALÍNEA ‘b’. PAINEL COMPOSTO POR TRÊS ESPECIALISTAS.

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