ND-202448

VIOLAÇÃO A MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. POTENCIAL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DIREITOS E INTERESSES LEGÍTIMOS DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO SE DEU A FIM DE INTENCIONALMENTE ATRAIR, COM OBJETIVO DE OBTER VANTAGEM COMERCIAL INDEVIDA, A CLIENTELA DAS RECLAMANTES, CRIANDO UMA SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. IMPROVÁVEL DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS RECLAMANTES. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’. ITEM 2.2 ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DOS NOMES DE DOMÍNIO.

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