ND-202445

REJEIÇÃO DA RECLAMAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE ANTERIOR DE MARCA REGISTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DA RECLAMADA. NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA É USADO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PREDOMINANTEMENTE DE DECORAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, PAPEL E ACESSÓRIOS, ALIMENTOS E BEBIDAS E ARTIGOS PETS. DECISÃO QUE NÃO OBSTA RECLAMANTE DE BUSCAR TUTELA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO OU NA SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS FATOS QUE ENSEJEM MÁ-FÉ PROPOR NOVA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DO ITEM 10.9, ALÍNEA ’c’ DO REGULAMENTO CASD-ND

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