ND-202442

REJEIÇÃO DA RECLAMAÇÃO. NOME DE DOMÍNIO SEMELHANTE O SUFICIENTE PARA POTENCIALMENTE CRIAR CONFUSÃO COM MARCA E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES DAS RECLAMANTES. RECLAMADO DETENTOR DE LEGÍTIMO INTERESSE, COMO SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA QUE DETÉM MARCA REGISTRADA PERANTE O INPI. QUESTÃO PREJUDICIAL AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DAS RECLAMANTES. CASO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO SACI-ADM. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO JUDICIAL OU PROCESSO ARBITRAL. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 10.9, ALÍNEA ’c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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