REPRODUÇÃO DE MARCA, NOME EMPRESARIAL E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO ANTERIORES. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO E SUSCETÍVEL DE CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE QUE JUSTIFIQUE A APROPRIAÇÃO DO SINAL DISTINTIVO PELA RECLAMADA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CULMINOU COM A RETIRADA DE REPRODUÇÕES DAS MARCAS DA RECLAMANTE DO SITE DA RECLAMADA. REGISTRO PARA IMPEDIR QUE A RECLAMANTE O UTILIZE COMO UM NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.
