ND-202410

REPRODUÇÃO INTEGRAL DE MARCA ANTERIOR. SINAL IDÊNTICO E SUSCETÍVEL DE CAUSAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REPRODUÇÃO DA MARCA MISTA DA RECLAMANTE NO WEBSITE DO RECLAMADO. REGISTRO COM FINALIDADE DE OFERTAR SERVIÇOS IDÊNTICOS AOS DA RECLAMANTE. TENTATIVA DE ATRAIR USUÁRIOS CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

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