ND-202407

VIOLAÇÃO A MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA DE ALTO RENOME. POTENCIAL CONFUSÃO. REDIRECIONAMENTO DOS NOMES DE DOMÍNIO PARA WEBSITES QUE OFERECEM OS EXATOS MESMOS SERVIÇOS DA RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. TENTATIVA DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO COM OS SINAIS DISTINTIVOS DA RECLAMANTE. TENTATIVA DE SE PASSAR PELA RECLAMANTE PERANTE O PÚBLICO CONSUMIDOR. ATRAÇÃO DE CLIENTELA DE MANEIRA DESLEAL. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA. REPRODUÇÃO DE MARCA MISTA DA RECLAMANTE EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES. RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA RECLAMANTE QUE EVIDENCIAM CONFUSÃO. RECLAMADA TITULAR DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO QUE REDIRECIONAM PARA WEBSITES QUE OFERTAM SERVIÇOS E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO DE ATIVIDADE DA RECLAMANTE, SOB MARCA DIVERSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REGISTRO COM OBJETIVO DE PREJUDICAR A ATIVIDADE COMERCIAL DA RECLAMANTE. CYBERSQUATTING. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.

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