VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CAUSAR CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SOBRETUDO POR ATUAREM NO MESMO SEGMENTO DE NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE MARCA E DE DIREITOS OU LEGÍTIMOS INTERESSES DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADA CIENTE DA EXISTÊNCIA DA RECLAMANTE QUANDO DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. PARTES QUE DISCUTEM PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA NO INPI. REGISTRO E UTILIZAÇÃO PARA ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET PARA O SEU SÍTIO APROVEITANDO-SE DE PROVÁVEL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’, E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.
