VIOLAÇÃO A MARCA E SINAIS DISTINTIVOS ANTERIORES. REPRODUÇÃO INTEGRAL E NÃO AUTORIZADA DE MARCA DA RECLAMANTE. POTENCIAL CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DA RECLAMADA SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADA NÃO ATENTOU ÀS NORMAS REFERENTES AO REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO NO BRASIL. ÔNUS DA RECLAMADA EM REALIZAR BUSCA DE MARCA PERANTE O INPI. REGISTRO QUE IMPEDE A RECLAMANTE DE UTILIZAR O NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’, E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.
