ND-202346

VIOLAÇÃO A MARCA E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. ÔNUS DA RECLAMADA DE ESCOLHER NOME DE DOMÍNIO QUE NÃO INDUZA A ERRO OU VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTUITO DE ATRAIR USUÁRIOS PARA O SEU SÍTIO OU PARA QUALQUER OUTRO ENDEREÇO ELETRÔNICO, CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO COM O SINAL DISTINTIVO DA RECLAMANTE. RECLAMADA QUE BUSCA VENDER OU LUCRAR COM A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO À RECLAMANTE OU TERCEIROS. RECLAMADA DETENTORA DE MAIS DE VINTE MIL NOMES DE DOMÍNIO E REINCIDENTE EM RELAÇÃO À INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’ E ‘d’. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.

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