REJEIÇÃO DA RECLAMAÇÃO. RECLAMANTE DETENTOR DE NOME EMPRESARIAL, NOME DE DOMÍNIO E MARCAS ANTERIORES QUE INCORPORAM ELEMENTOS IDÊNTICOS AOS DO NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA. MARCAS DA RECLAMANTE REGISTRADAS NA CLASSE INTERNACIONAL 42. WEBSITE DO RECLAMADO QUE SE APRESENTA COMO AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL. RECLAMADO DETENTOR DE REGISTRO DE MARCA MISTA PERANTE O INPI, CONCEDIDA EM AGOSTO DE 2023 NA CLASSE 35. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA RECLAMANTE AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA DO RECLAMADO NO INPI. REQUERIMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE AINDA NÃO ANALISADO PELO INPI. REVELIA E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RECLAMADO. RECLAMANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE RESTASSE CARACTERIZADA A MÁ-FÉ DO RECLAMADO. SIMPLES FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ. REGISTRO DE MARCA QUE GARANTE LEGITIMIDADE AO RECLAMADO. APLICAÇÃO DO ITEM 10.9, ALÍNEA ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
