ND-202343

VIOLAÇÃO A MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. REPRODUÇÃO INTEGRAL DE MARCA. CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INVEDIDA DIRETA COM O RAMO DE ATUAÇÃO DA RECLAMANTE. CIÊNCIA DOS DIREITOS DA RECLAMANTE NO MOMENTO DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE DIREITO OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO PARA IMPEDIR QUE RECLAMANTE O UTILIZE COMO UM NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. VENDA DE PRODUTOS DA PRÓPRIA RECLAMANTE, UTILIZANDO SUA MARCA SEM AUTORIZAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DE USUÁRIOS PARA DOMÍNIO E MARCA DE TERCEIRO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. CONDUTA DESLEAL E APROVEITAMENTO PARASITÁRIO. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.

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