ND-202339

VIOLAÇÃO A MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CLARA INTENÇÃO DE SE APROPRIAR DO NOME DE DOMÍNIO PARA ASSOCIAR-SE À RECLAMANTE, NA TENTATIVA DE ATRAIR E LESAR SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. FALHA DO RECLAMADO EM APRESENTAR RESPOSTA OU FORNECER EVIDÊNCIA DE USO LEGÍTIMO E PARA FINS DIFERENTES DO RAMO DE ATIVIDADE DA RECLAMANTE. ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.

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