DECISÃO DE ESCLARECIMENTOS À DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO. REQUERIMENTO FORMAL DA RECLAMANTE. ACOLHIMENTO DO REQUERIMENTO. ESCLARECIMENTO RELACIONADO À PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA PREVISTO NO ARTIGO 4.3 DA CASD-ND. MANTIDA A DECISÃO ORIGINALMENTE PROFERIDA EM SUA ÍNTEGRA.
