ND-202316

ANTERIORIDADE DE MARCA, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO DA RECLAMANTE. REVELIA DECRETADA DIANTE DE IRREGULARIDADES FORMAIS. DESINTERESSE EM CONCILIAÇÃO. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO OU SIMILAR O SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. ARTIGO 87 DA LEI PELÉ – 9.615/98. VIOLAÇÃO A SINAL REGISTRADO. ART. 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR 2008/008. RECLAMADO NÃO TROUXE QUAISQUER PROVAS QUE PUDESSEM COMPROVAR DIREITOS OU JUSTIFICAR SEU INTERESSE NO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO COM CONFESSADA INTENÇÃO DE VENDA ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO, ANÚNCIO DE VENDA PUBLICADO ATRAVÉS DO NOME DE DOMÍNIO E EM PÁGINA DE MARKETPLACE.  MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE DEFLAGRA A TENTATIVA DE VENDA DO NOME DE DOMÍNIO E DE CONDUTA DE OFERTA À VENDA DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS POR MARCAS DE TERCEIROS. REGISTRO PARA IMPEDIR A RECLAMANTE DE UTILIZÁ-LO COMO NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’, ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’ E ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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