VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. COMPETÊNCIA DO SACI-ADM E RESPECTIVA ADESÃO ATRAVÉS DO CONTRATO DE REGISTRO. NOME DE DOMÍNIO SUSCETÍVEL DE CAUSAR CONFUSÃO. REPRODUÇÃO INTEGRAL DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA COM ACRÉSCIMO DE TERMO QUE FAZ REFERÊNCIA DIRETA AO SEU SEGMENTO MERCADOLÓGICO. AUSÊNCIA DE DIREITOS E LEGÍTIMOS INTERESSES DA RECLAMADA. MÁ-FE CARACTERIZADA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES QUE FOGE AO ESCOPO DO PROCEDIMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM TER HAVIDO AUTORIZAÇÃO OU CONSENTIMENTO DA RECLAMANTE EM RELAÇÃO AO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. PRINCÍPIO DO FIRST COME FIRST SERVED FRENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CGI.BR 2008/008. RECLAMADA QUE NÃO SE ATENTOU ÀS NORMAS DE REGISTRO DE DOMÍNIO NO BRASIL. RECLAMADA POSSUÍA INEQUÍVOCO CONHECIMENTO ACERCA DA RECLAMANTE E DE SUAS ATIVIDADES. SILÊNCIO DA RECLAMADA FRENTE À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ E ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
