ND-202304

VIOLAÇÃO A MARCA ANTERIOR. SIMILARIDADE SUFICIENTE E CAPAZ DE CRIAR CONFUSÃO COM MARCA DE ALTO RENOME. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. UTILIZAÇÃO DE MARCAS REGISTRADAS E IMAGENS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS DA RECLAMANTE, OBJETIVANDO ATRAIR CLIENTES DE FORMA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

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