DECISÃO DE ESCLARECIMENTOS À DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. TENTATIVA DE REVERTER A DECISÃO POR VIA RECURSAL NÃO PREVISTA NA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. REEDIÇÃO DE ARGUMENTOS AMPLAMENTE VEICULADOS NO CURSO DO PROCEDIMENTO, SEM VALER-SE DO REQUERIMENTO PARA INDICAR OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO INPI EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA DA PARTE RECLAMADA. MANTIDA A DECISÃO ORIGINALMENTE PROFERIDA EM SUA ÍNTEGRA.
