ND-202264

VIOLAÇÃO A MARCAS ANTERIORES. REPRODUÇÃO DE MARCAS DA RECLAMANTE COM ACRÉSCIMO DE TERMO QUE POSSUI ASSOCIAÇÃO DIRETA COM O SEU RAMO DE ATUAÇÃO. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. RECLAMADO QUE DEIXOU DE INFORMAR EM SUA MANIFESTAÇÃO OS MOTIVOS PELOS QUAIS SUA PRETENSA ATIVIDADE SERIA DIVERSA DAQUELAS DA RECLAMANTE. RECLAMADO TITULAR DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO RELACIONADOS AO MERCADO DE CONSUMO MUNDIAL E A TIMES DE FUTEBOL BRASILEIROS. AUSÊNCIA DE DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO DO RECLAMADO SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING COMBINADO COM A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA APROPRIAÇÃO DE NOTÓRIO SINAL DISTINTIVO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, CAPUT E ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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