ND-202252

VIOLAÇÃO A MARCA, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. POTENCIAL CONFUSÃO AO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. FRÁGIL EXPECTIVA DE DIREITO FORJADA ÀS PRESSAS. MÁ-FÉ CARACTERIZADA TANTO NO REGISTRO QUANTO NA UTILIZAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DE PÁGINA NA INTERNET ATRELADA A NOME DE DOMÍNIO DIVERSO. APRESENTAÇÃO VISUAL COLIDENTE E CLARA INTENÇÃO DE APROVEITAMENTO PARASITÁRIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’, ‘b’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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