ND-202218

VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA DE ALTO RENOME E DERIVADAS COM ALTÍSSIMO RECONHECIMENTO. RESPOSTA DO RECLAMADO QUE EM NENHUM MOMENTO APONTOU QUALQUER DIREITO OU LEGÍTIMO INTERESSE COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA E EVIDENTE RISCO DE CONFUSÃO ATRAVÉS DO CONTEÚDO AO QUAL O DOMÍNIO FAZ REFERÊNCIA. RECLAMADO QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO NÃO SÓ DAS MARCAS REGISTRADAS PELO RECLAMANTE COMO DE SUA ATIVIDADE. WEBSITE SOB DOMÍNIO EM DISPUTA COM INFORMAÇÃO DE QUE ESTE ESTAVA À VENDA E COM ANÚNCIOS DE LINKS RELACIONADOS AO FUTEBOL. REGISTRO COM OBJETIVO DE IMPEDIR QUE O RECLAMANTE O REGISTRASSE, PARA QUE PUDESSE VENDÊ-LO OU PARA ATRAIR USUÁRIOS COM EVIDENTE INTUITO DE LUCRO INDEVIDO. RECLAMADO QUE NÃO ATENTOU ÀS NORMAS REFERENTES AO REGISTRO. ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ e ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ e ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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