ND-202214

NOME DE DOMÍNIO ANTERIOR. REPRODUÇÃO INTEGRAL DE SINAL DISTINTIVO DA PARTE RECLAMANTE, CAPAZ DE CAUSAR CONFUSÃO. PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA E DE MANIFESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU LEGÍTIMOS INTERESSES DA PARTE RECLAMADA COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ANTERIOR E AMPLA DIVULGAÇÃO, TANTO NO BRASIL COMO NO PERU, DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DA PARTE RECLAMANTE NO BRASIL. INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL PARA A ESCOLHA DO NOME DE DOMÍNIO. INDÍCIOS DE QUE A PARTE RECLAMADA ATUA NO RAMO DE ENSINO À DISTÂNCIA E RESIDE NO PERU, ONDE A PRIMEIRA RECLAMANTE FOI CONSTITUIDA E ALCANÇOU PRESTÍGIO. IMPROVÁVEL DESCONHECIMENTO PELA PARTE RECLAMADA DA EXISTÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE NO MOMENTO DE REGISTRAR O NOME DE DOMÍNIO. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. REGISTRO PARA IMPEDIR QUE A PARTE RECLAMANTE O UTILIZE COMO UM NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.

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