ND-202144

VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. IDENTIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR POSSÍVEL CONFUSÃO. RECLAMADA NÃO POSSUI DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONTEÚDO EMPREGADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECLAMADA DEMONSTRA QUE ESTA BUSCAVA FAZER CRER QUE SE TRATAVA DA PRÓPRIA RECLAMANTE. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA, CIÊNCIA INEQUÍVOCA E MANIFESTAÇÕES EXTEMPORÂNEAS.

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