VIOLAÇÃO A MARCAS E NOME EMPRESARIAL ANTERIORES. ACRÉSCIMO DE EXPRESSÃO GENÉRICA E DE USO COMUM QUE REFORÇA CONFUSÃO. INDÍCIOS DE QUE O RECLAMADO PODERIA FAZER USO LEGÍTIMO DO NOME DE DOMÍNIO AO DEMONSTRAR QUE ESTE FUNCIONA COMO UMA PLATAFORMA DE VENDA DE GÁS DE COZINHA DE DIFERENTES FABRICANTES E REVENDEDORES. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AGLUTINAÇÃO DE TERMOS EM EXATA ORDEM QUE RESULTA EM CONJUNTO DISTINTIVO QUE REMETE À RECLAMANTE. INEQUÍVOCO PRÉVIO CONHECIMENTO DA MARCA DA RECLAMANTE, DIANTE DA AFINIDADE DE RAMO DE ATUAÇÃO E DO PRÓPRIO CONTEÚDO DO DOMÍNIO DO RECLAMADO APRESENTAR PRODUTOS IDENTIFICADOS PELA MARCA DA RECLAMANTE. RECLAMADO PASSOU A ADOTAR OUTRO NOME DE DOMÍNIO APÓS A INTIMAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO. INTENÇÃO DO RECLAMADO DE ATRAIR, COM OBJETIVO DE LUCRO, USUÁRIOS DA INTERNET PARA A SUA PLATAFORMA, CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
