ND-202120

REPRODUÇÃO DE MARCA ANTERIORMENTE REGISTRADA. NOME DE DOMÍNIO UTILIZADO PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS DA MESMA NATUREZA DOS DA RECLAMANTE. RISCO DE CONFUSÃO EVIDENCIADO. RESULTADO DE BUSCA NA BASE DE DADOS DO INPI QUE AFASTA ARGUMENTO DA RECLAMADA SOBRE TERMO GENÉRICO. RECLAMADA NÃO TROUXE INDÍCIOS DE POSSUIR DIREITOS QUE JUSTIFIQUEM INTERESSE NO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADA QUE RECONHECEU A PROPRIEDADE DA MARCA COMO SENDO DA RECLAMANTE AO MODIFICAR SEU ANTIGO SINAL APÓS RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARGUMENTOS DA RECLAMADA, DE SINAL DESCRITIVO E DE MERA COINCIDÊNCIA, PERDERAM A RAZÃO DE SER NO MOMENTO EM QUE RECONHECEU OS DIREITOS DA RECLAMANTE E, CIENTE DA CONFUSÃO EVIDENCIADA, RECUSOU-SE À TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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