VIOLAÇÃO A MARCAS E NOMES EMPRESARIAIS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MARCAS DAS RECLAMANTES. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADO QUE ATUA NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS RECLAMANTES, CONCORRENTES NOTORIAMENTE CONHECIDAS. UTILIZAÇÃO DE MARCAS EM CONJUNTO COM EXPRESSÃO QUE REMETE AO RAMO DE ATUAÇÃO DEIXA CLARA A INTENÇÃO DO RECLAMADO EM LOCUPLETAR-SE DA FAMA DAS RECLAMANTES, PREJUDICÁ-LAS COMERCIALMENTE, E A TENTATIVA DE ATRAIR, COM OBJETIVO DE LUCRO, USUÁRIOS DA INTERNET. POTENCIAL CONFUSÃO AO PÚBLICO CONSUMIDOR. WEBSITE DO RECLAMADO QUE OSTENTA MARCA MISTA DAS RECLAMANTES. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
