VIOLAÇÃO A MARCAS, NOMES EMPRESARIAIS E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO ANTERIORES. PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA PENDENTE DE ANÁLISE PELO INPI, SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU DO RECLAMADO. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. EMBORA NÃO COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DO RECLAMADO NAS REUNIÕES DE LANÇAMENTO DO EMPREENDIMENTO DAS RECLAMANTES, ESTE REALIZOU O REGISTRO POUCO TEMPO APÓS O SEU LANÇAMENTO. CLARA INTENÇÃO DO RECLAMADO EM SE APROPRIAR DO NOME DE DOMÍNIO PARA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO POR PARTE DAS RECLAMANTES. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ E ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
