ND-202067

VIOLAÇÃO A MARCAS ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PROVÁVEL CIÊNCIA POR PARTE DO RECLAMADO DE QUE O NOME DE DOMÍNIO JÁ HOSPEDARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB MARCA KIRKLAND SIGNATURE DA RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL PARA A ESCOLHA DO NOME DE DOMÍNIO. RECLAMADO SÓCIO-ADMINISTRADOR DE EMPRESA CUJA ATIVIDADE COINCIDE COM O RAMO EM QUE RECLAMANTE COMERCIALIZA PRODUTO SOB A MARCA KIRKLAND SIGNATURE. IMPROVÁVEL DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO PRODUTO DA RECLAMANTE PELO RECLAMADO. AMPLA COMERCIALIZAÇÃO E PRESENÇA DA RECLAMANTE EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING DIANTE DO SILÊNCIO DO RECLAMADO E DA IMPROBABILIDADE DE QUALQUER USO PLAUSÍVEL DE BOA-FÉ. REGISTRO PARA IMPEDIR QUE RECLAMANTE UTILIZE NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE E PARA PREJUDICAR SUA ATIVIDADE COMERCIAL. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ E ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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