REJEIÇÃO DA RECLAMAÇÃO. NOME DE DOMÍNIO QUE INCORPORA A EXPRESSÃO “PORTO JOFRE”. RECLAMANTE TITULAR DE MARCA, NOME DE DOMÍNIO E NOME EMPRESARIAL QUE IGUALMENTE INCORPORAM ESSA EXPRESSÃO DE CUNHO GEOGRÁFICO. RECLAMADA REVEL E COM CNPJ INATIVO. NOME DE DOMÍNIO ATIVO E QUE DIVULGA SERVIÇOS NO RAMO DE HOSPEDAGEM. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO JUDICIAL PENDENTE COM OFÍCIO PARA DESCONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO. PROCEDIMENTO DE COGNIÇÃO LIMITADA. APLICAÇÃO DO ITEM 10.9, ALÍNEA ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
