ND-202047

VIOLAÇÃO A MARCA DE ALTO RENOME, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. POTENCIAL CONFUSÃO A USUÁRIOS DA INTERNET. MERA INCLUSÃO DE PREFIXO “E” NÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR SEMELHANÇA E QUE INDUZ CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA RECLAMANTE PARA O REGISTRO E USO DO NOME DE DOMÍNIO PELO RECLAMADO. IMPOSSÍVEL RECONHECIMENTO DE DIREITO OU LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO IN CASU, DIANTE DA EXPRESSÃO ELEITA PARA COMPOR O NOME DE DOMÍNIO E PELO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO RESPECTIVO SITE. COMPOSIÇÃO QUE SUGERE SE TRATAR DE DOMÍNIO OFICIAL DA RECLAMANTE, SEM REFERÊNCIAS AO RECLAMADO OU SUA ASSINATURA QUE INDIQUEM SUA RELAÇÃO COM A RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTENÇÃO DE CONFUNDIR O INTERNAUTA E ATRAIR PESSOAS QUE BUSCAM A RECLAMANTE. VEDAÇÃO AO ANONIMATO E NECESSIDADE DE CLAREZA EM RELAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CRÍTICA. TENTATIVA DE PERSONIFICAR A RECLAMANTE E CONFUNDIR CLIENTELA. OBJETIVO DE LUCRO AO BUSCAR QUALQUER VANTAGEM NEGOCIAL OU ESTRATÉGICA. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, CAPUT DO REGULAMENTO CASD-ND.

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