VIOLAÇÃO A MARCAS ANTERIORES. DOMÍNIO IDÊNTICO À MARCA DA RECLAMANTE. POTENCIAL CONFUSÃO E INDUÇÃO DE CONSUMIDORES A ERRO. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. REGISTRO NO ALARDE DA PANDEMIA ASSOCIADO AO PRODUTO EM QUESTÃO DEMONSTRA INTUITO OPORTUNISTA. VEDAÇÃO DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND