NOME DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO A MARCA E NOME EMPRESARIAL ANTERIORES. RECLAMADA QUE LIDA EM SUA ATIVIDADE COMERCIAL COM PRODUTOS DA RECLAMANTE. NOME DE DOMÍNIO QUE GERA CONFUSÃO COM O NOME EMPRESARIAL, MARCA E ATIVIDADE DA RECLAMANTE. EXPRESSÃO “AUTORIZADA” NÃO ELIMINA CONFUSÃO HAJA VISTA TAL ATIVIDADE SE ENCONTRAR NA ESFERA DE PRERROGATIVAS DA RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO QUE IMPEDE A RECLAMANTE DE UTILIZAR NOME DE DOMÍNIO QUE DENOTE A ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA AUTORIZADA, DE PARTICULAR INTERESSE DA RECLAMANTE. REGISTRO QUE PREJUDICA A ATIVIDADE COMERCIAL DA RECLAMANTE, ESTA QUE PRETENDE CENTRALIZAR O ATENDIMENTO AOS CLIENTES. RECLAMADA QUE UTILIZA O NOME DE DOMÍNIO PARA FACILITAR ACESSO DOS CLIENTES A ELA, O QUE CONTRARIA A POLÍTICA DA RECLAMANTE E DESVIA CLIENTELA COM INTUITO DE SE TORNAR COMERCIALMENTE CONHECIDA, EM PREJUÍZO DA RECLAMANTE. RECLAMADA QUE TRAZ AOS AUTOS CONTRATO ENTRE AS PARTES. PÁGINAS FALTANTES QUE CONTÉM CLÁUSULAS QUE PROÍBEM USO DE MARCA DA RECLAMANTE EM NOME DE DOMÍNIO. ESCLARECIMENTO DA RECLAMADA SOBRE SUA REPRESENTAÇÃO E DIFERENÇA DE PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DO FIRST COME, FIRST SERVED FRENTE À VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
