NOME DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO A MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. SINAL E SITES DA RECLAMANTE QUE IDENTIFICAM SERVIÇO DE ENTREGA DE CERVEJA E OUTRAS BEBIDAS. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO A MARCA ANTERIORMENTE DEPOSITADA PELA RECLAMANTE, SUSCETÍVEL DE CRIAR CONFUSÃO. CONHECIMENTO DE TERCEIROS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE DEPÓSITOS DE MARCA NA RPI – REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REVELIA E MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DIREITOS E LEGÍTIMOS INTERESSES DO RECLAMADO SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. RECLAMADO EMPRESÁRIO DO RAMO DE TECNOLOGIA E DETENTOR DE DIVERSOS NOMES DE DOMÍNIO. SERVIÇO DE COMÉRCIO E ENTREGAS DA RECLAMANTE, DETENTORA DE POSIÇÃO DOMINANTE NO MERCADO BRASILEIRO DE CERVEJAS, QUE JÁ OPERAVA HÁ APROXIMADAMENTE UM ANO QUANDO DO REGISTRO DO DOMÍNIO PELO RECLAMADO. ADOÇÃO DE SINAL IDÊNTICO COM OBJETIVO DE IMPEDIR QUE A RECLAMANTE O UTILIZE COMO DOMÍNIO CORRESPONDENTE, SOBRETUDO FRENTE AO CONHECIMENTO QUE O RECLAMADO TINHA DO DEPÓSITO DE MARCA E NOMES DE DOMÍNIO DA RECLAMANTE. REDIRECIONAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO A CONTEÚDO ERÓTICO ATRIBUÍDO A ERRO INTERNO E CORRIGIDO TÃO LOGO RECLAMADO TEVE CIÊNCIA. RELAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RECLAMADO COM AQUELES PRESTADOS PELA RECLAMANTE. INDÍCIOS DE REGISTRO COM A FINALIDADE DE ATRAIR, COM OBJETIVO DE LUCRO, USUÁRIOS DA INTERNET MEDIANTE CONFUSÃO. PASSIVE HOLDING EM CONJUNTO COM OUTROS FATORES E VERIFICAÇÃO DE CONTEÚDO PRECEDENTE. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB O “.BR”. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
