NOMES DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO A NOME EMPRESARIAL E MARCAS ANTERIORES. MERO ACRÉSCIMO DE TERMOS QUE REMETEM AO RAMO DE ATUAÇÃO DA RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DIRECIONAMENTO DE USUÁRIOS DA INTERNET A UM SITE QUE VEICULAVA AS MARCAS REGISTRADAS DA RECLAMANTE E INDICAVA SER UMA PÁGINA DA UBS BRASIL, OFERECENDO EMPRÉSTIMO PESSOAL. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA. RECLAMADA REVEL. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A RECLAMADA UTILIZASSE MARCAS E NOME EMPRESARIAL DA RECLAMANTE. UTILIZAÇÃO DOS NOMES DE DOMÍNIO COM A FINALIDADE DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET PARA O SEU SÍTIO, CRIANDO SITUAÇÃO DE CONFUSÃO COM SINAL DISTINTIVO DA RECLAMANTE. INDÍCIOS DE MÁ-FÉ PELA UTILIZAÇÃO DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA DE TERCEIRO. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB O “.BR”. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ e ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
