ND-201763

NOME DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME DE DOMÍNIO, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E NOME EMPRESARIAL ANTERIORES. LICENCIADA EXCLUSIVA DAS MARCAS VIOLADAS. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. APROPRIAÇÃO PARASITÁRIA PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS E LUCROS INDEVIDOS. REVELIA DA RECLAMADA. ARTIGOS 2.1, “a”, “c”, 2.2, “d”.

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