ND-201734

NOME DE DOMÍNIO. RECLAMANTE QUE COMPROVA TITULARIDADE DE REGISTRO DE MARCA MISTA PARA ASSINALAR ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO CIVIL E DE NOME DE DOMÍNIO POR PARTE DE EMPRESA QUE DETÉM SUA PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA. EXPRESSÃO QUE CONSTITUI NÚCLEO DO NOME EMPRESARIAL DA RECLAMANTE DESDE 1972. REPRODUÇÃO IPSIS LITERIS DOS SIGNOS DISTINTIVOS ANTERIORES E PROTEGIDOS COMO MARCA, NOME DE DOMÍNIO E NOME EMPRESARIAL. CLARA COLIDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS PARTES SOB IDÊNTICA DENOMINAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDESEJADA AO PÚBLICO. RECLAMANTE QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA RECLAMADA. DADOS DE CONTATO DA RECLAMADA APRESENTADOS PELA RECLAMANTE SE ENCONTRAM DESATUALIZADOS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA QUE NÃO SERVE DE REFORÇO À CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA REPROVÁVEL. NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA. EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PEDIDOS E REGISTROS DE MARCAS FORMADOS PELA EXPRESSÃO BRASAL PERANTE O INPI. RECLAMADA QUE ENTROU EM CONTATO COM O NIC.BR APÓS DECRETAÇÃO DE REVELIA INFORMANDO CIÊNCIA DO PROCEDIMENTO SACI-ADM E MOTIVANDO O NÃO CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO NA FORMA REGULAMENTAR. NOME DE DOMÍNIO SEM USO EFETIVO. INDÍCIOS OBJETIVOS DE MÁ-FÉ. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ARTIGOS 2.1 “a” E “c” E 2.2 “d”.

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