NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ INTEGRALMENTE A MARCA DE TITULARIDADE DOS RECLAMANTES REGISTRADA PERANTE O INPI. REVELIA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DO RECLAMADO, POIS: (I) ATUA NO MESMO SEGMENTO DE MERCADO DOS RECLAMANTES, (II) NEM TODO NOME DE DOMÍNIO COMPOSTO POR SIGNO DISTINTIVO ALHEIO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, MAS SOMENTE AQUELE QUE POSSA CAUSAR PERPLEXIDADE OU CONFUSÃO AOS CONSUMIDORES, DESVIO DE CLIENTELA, APROVEITAMENTO PARASITÁRIO, DILUIÇÃO DE MARCA OU INTUITO DE PIRATARIA, O QUE NÃO É A HIPÓTESE EM TELA, (III) A MARCA DE TITULARIDADE DA SEGUNDA RECLAMANTE É FRACA, E PORTANTO, GOZA DE PROTEÇÃO LIMITADA E (IV) O RECLAMADO UTILIZA O NOME DE DOMÍNIO SOB DISPUTA HÁ QUASE TRÊS ANOS SEM QUALQUER INSURGÊNCIA FORMAL DOS RECLAMANTES NESSE PERÍODO E NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO . NO MAIS, A SEGUNDA RECLAMANTE JÁ CONVIVE COM MARCA SIMILAR. NÃO ANALISADA A DISCUSSÃO MARCÁRIA, APENAS A ILICITUDE DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. DETERMINADA A MANUTENÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO EM FAVOR DO RECLAMADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.9 ‘c’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
