NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ NOME DE DOMÍNIO DE PRIMEIRO NÍVEL ANTERIORMENTE REGISTRADO E NOME EMPRESARIAL DA RECLAMANTE CAPAZ DE CAUSAR CONFUSÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MÁ-FÉ POR PARTE DO RECLAMADO QUANDO DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA SE O USO ANTERIOR DO DOMÍNIO DO RECLAMANTE NÃO RESTOU PROVADO PELA RECLAMANTE. CABE AO TITULAR SUPORTAR EVENTUAIS PREJUÍZOS ADVINDOS DA COEXISTÊNCIA DE NOME DE DOMÍNIO CONTENDO SINAL GENÉRICO, TOTALMENTE DESCRITIVO, SEM QUALQUER CAPACIDADE DISTINTIVA, COM OUTROS SINAIS DO MESMO GÊNERO E PARA A MESMA ATIVIDADE, TENDO O ÔNUS DE INDIVIDUALIZAR SUA MARCA NO MERCADO. NÃO VERIFICADA A MÁ-FÉ DO RECLAMADO. DETERMINADA A MANUTENÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO EM FAVOR DO RECLAMADO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1 ‘a’, ‘c’ E 10.9 DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
