ND-201516

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS À DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS NOMES DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ A PARTE DISTINTIVA DO NOME COMERCIAL E MARCAS ANTERIORES DAS RECLAMANTES. MAIORIA DOS NOMES DE DOMÍNIO SEM USO, NÃO PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DESTES PELAS RECLAMANTES. RECLAMADOS QUE ADOTAM POSTURA COM OBJETIVO DE PREJUDICAR ATIVIDADES DAS RECLAMANTES, ALMEJANDO ATRAÇÃO DE CONSUMIDORES DOS PRODUTOS DAS RECLAMANTES PARA SEUS SÍTIOS MEDIANTE ERRO, DÚVIDA E/OU CONFUSÃO QUANTO À ORIGEM OU EXISTÊNCIA DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DAS RECLAMANTES. MÁ-FÉ CONSTATADA E MANTIDA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO DE MÉRITO. ESTRITA RELAÇÃO ENTRE CLASSES DE MARCAS, GERANDO CONFUSÃO. DECISÃO DE MÉRITO MANTIDA NA ÍNTEGRA.

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