ND-201317

NOME DE DOMÍNIO ANTERIORMENTE REGISTRADO PELO RECLAMANTE, PORÉM POR LAPSO NO PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO, O RECLAMANTE DEIXOU DE RENOVÁ-LO A TEMPO. REGISTRO EFETUADO POR TERCEIRO (MÃE DO RECLAMADO), POSTERIORMENTE TRANSFERIDO A TERCEIRA EMPRESA E FINALMENTE PARA O RECLAMADO. PODEM CONSTITUIR INDÍCIOS DE REGISTRO DE DOMÍNIO COM O INTUITO DE VENDA, O RÁPIDO CANAL ABERTO PARA NEGOCIAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO ENTRE O RECLAMANTE E O RECLAMADO, A MENÇÃO AO SITE DE VALORAÇÃO DE NOMES DE DOMÍNIO E A SUGESTÃO DE SITE PARA TRANSFERÊNCIA DE NOME DE DOMÍNIO. RECLAMADO COM HISTÓRICO DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO QUE REPRODUZEM MARCAS CONHECIDAS. PRÁTICA DE CYBERSQUATTING E/OU TYPOSQUATTING. COMPROVADA MÁ-FÉ DO RECLAMADO. NEGLIGÊNCIA DO RECLAMANTE COM O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO JUSTIFICA A SUA NÃO TRANSFERÊNCIA. O PROCEDIMENTO NÃO PODE SERVIR DE ATALHO À SUPRESSÃO DE FORMALIDADES LEGAIS NEGLIGENTEMENTE DESCUMPRIDAS, TAMPOUCO PODERÁ TORNAR VÁLIDA A PRÁTICA DE REGISTROS FRAUDULENTOS, SOB PENA DE LEGITIMAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DETERMINADO O CANCELAMENTO DO REGISTRO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1 ‘a’ E ‘c’, 2.2 ‘caput’ E 10.9 DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

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