Informamos que os Regulamentos e as Tabelas de Custos e Honorários das Câmaras do CSD-ABPI foram atualizados em 04 de junho de 2024. A atualização consiste em consignar, de forma clara, a praxe relativa aos trâmites em hipóteses de inadimplemento de taxas e honorários ao longo dos procedimentos administrados por este CSD-ABPI, com exceção do Regulamento da CASD-ND. Além disso, foi ajustada a redação do artigo 7.1 do Regulamento da CMed-ABPI.
Informamos, também, que a partir de 04 de junho de 2024 passarão a vigorar novos valores conforme Tabelas de Custos e Honorários publicadas nos sites das respectivas Câmaras do CSD-ABPI, exceto da CDD-ABPI. Os novos valores serão aplicáveis aos procedimentos cadastrados na Plataforma da respectiva Câmara a partir de 04/06/2024.