REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. EM QUE PESE A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE DEFESAS, NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS OU ALEGAÇÕES APTAS A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DIANTE DO GRAU DE DISTINTIVIDADE E NOTORIEDADE DOS SINAIS DA RECLAMANTE, É EVIDENTE QUE A RECLAMADA TINHA CONHECIMENTO DA RECLAMANTE E DE SEUS SINAIS DISTINTIVOS, TANTO QUE DEPOSITOU PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA CONTENDO A EXPRESSÃO EM DISPUTA COM ESTILIZAÇÃO IDÊNTICA ÀQUELA ADOTADA PELA RECLAMANTE. RECLAMADA IMPEDIU QUE A RECLAMANTE UTILIZASSE NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. RECLAMADA CRIOU SITUAÇÃO APTA A GERAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2 ALÍNEAS ‘b’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
