ND-202511

REPRODUÇÃO DE MARCA ANTERIOR. RISCO DE CAUSAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ÔNUS DO RECLAMADO EM ATENTAR ÀS NORMAS DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO NO BRASIL E REALIZAR BUSCA DE MARCA PERANTE O INPI. REGISTRO COM O OBJETIVO DE IMPEDIR QUE A RECLAMANTE O UTILIZE COMO NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. REGISTRO DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO CONTENDO MARCA DA RECLAMANTE. ARTIGOS 1º e 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

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