VIOLAÇÃO A MARCA E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ACRÉSCIMO DE TERMO QUE NÃO CONFERE SUFICIENTE DISTINTIVIDADE, EVOCATIVO DE UMA DAS ATIVIDADES DA RECLAMANTE. PLENO CONHECIMENTO DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA RECLAMANTE. WEBSITE DO RECLAMADO ANUNCIANDO OS MESMOS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA RECLAMANTE, EXPONDO, INCLUSIVE, O SEU LOGOTIPO. REVELIA DECRETADA, INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS DA RESPOSTA. DEFESA QUE NÃO APONTOU QUALQUER ARGUMENTO QUE PUDESSE JUSTIFICAR SUA LEGITIMIDADE NA ESCOLHA DO NOME DE DOMÍNIO. PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA REALIZADO POR EMPRESA ALHEIA A ESTE PROCEDIMENTO, SEM COMPROVAÇÃO DE ANTERIORIDADE E DE USO DO SINAL EM DISPUTA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADO OSTENTAVA EM SUAS REDES SOCIAIS QUE SERIA UMA REVENDEDORA AUTORIZADA DA RECLAMANTE, CAUSANDO CONFUSÃO A CONSUMIDORES, PREJUÍZO À RECLAMANTE E OBTENÇÃO DE LUCRO COM A ATRAÇÃO DE USUÁRIOS DA INTERNET. CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
