VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. RISCO DE CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. RECLAMADA CARECEDORA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DIANTE DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA, NÃO É PLAUSÍVEL QUE A RECLAMADA DESCONHEÇA AS MARCAS E DIREITOS DAS RECLAMANTES. RECLAMADA QUE, INCLUSIVE, OFERTAVA PRODUTOS COM A MARCA DAS RECLAMANTES E UTILIZAVA LAYOUT SEMELHANTE. INTUITO DESLEAL NO REGISTRO PARA CONFUNDIR CONSUMIDORES, CRIAR ÓBICE À LEGÍTIMA FRUIÇÃO DO DOMÍNIO E ENRIQUECER-SE ÀS CUSTAS DAS RECLAMANTES. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.
