ND-202229

VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. ACRÉSCIMO DE EXPRESSÃO DESCRITIVA E LARGAMENTE UTILIZADA, INCLUSIVE PELA PRÓPRIA RECLAMANTE, AUMENTANDO A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO, LIMITANDO-SE A INDICAR SUA PRETENSÃO DE USAR O NOME DE DOMÍNIO, EM CONJUNTO COM OUTROS QUE SE UTILIZAM DE MARCAS DE TERCEIROS, EM UM PROJETO QUE NUNCA SE CONCRETIZOU. NÍTIDO O PRÉVIO CONHECIMENTO DO RECLAMADO DOS DIREITOS DA RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO PARA WEBSITE QUE O OFERECE À VENDA JUNTO COM DIVERSOS NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS POR MARCAS DE TERCEIROS, NÃO PODENDO ALEGAR DESCONHECIMENTO DE TAIS SIGNOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUE DEMONSTRE ALGUMA PROBABILIDADE DE USO LÍCITO E/OU DE BOA-FÉ DO NOME DE DOMÍNIO PELO RECLAMADO. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’ E ‘d’.

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