VIOLAÇÃO A MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. IDENTIDADE SUFICIENTE PARA CAUSAR CONFUSÃO. RECLAMADA NÃO APRESENTOU EM SUA RESPOSTA QUAISQUER DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADA NÃO ATENTOU À NORMAS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO NO BRASIL. RECLAMADA NÃO PODERIA ALEGAR DESCONHECIMENTO DA MARCA DA RECLAMANTE, POIS ATUA NO MESMO RAMO E, INCLUSIVE, COMERCIALIZA PRODUTOS DA RECLAMANTE. RECLAMADA CONFESSA QUE, QUANDO DO REGISTRO, TINHA CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DA RECLAMANTE E INTENCIONAVA UTILIZAR O DOMÍNIO PARA VEICULAR CONTEÚDO INFORMATIVO SOBRE OS PRODUTOS DA MARCA DE TITULARIDADE DA RECLAMANTE, A FIM DE AUMENTAR SUAS VENDAS. REGISTRO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE IMPEDIR QUE RECLAMANTE O UTILIZE COMO UM NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
