NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO E SUSCETÍVEL DE CRIAR CONFUSÃO COM REGISTRO DE MARCA ANTERIOR. RECLAMADA CONTRATADA PELA RECLAMANTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING. RECLAMADA NÃO PODERIA ALEGAR DESCONHECIMENTO DA MARCA DA RECLAMANTE. REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO APENAS DEZ DIAS APÓS ASSINATURA DO CONTRATO COM A RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA RECLAMANTE PARA QUE A RECLAMADA PROCEDESSE COM O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO EM SEU PRÓPRIO NOME. REVELIA E INÉRCIA DA RECLAMADA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE QUE JUSTIFIQUE A APROPRIAÇÃO DO SINAL DISTINTIVO PELA RECLAMADA. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
